1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da DFR SISTEMAS (DANILO FELIPE RAMALHO) inscrita no CNPJ sob n. 21.262.986/0001-48, com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento dos dados inseridos pelos usuários no software PROJECTCANVAS.
2. ABRANGÊNCIA
2.1 Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam e utilizam a plataforma PROJECTCANVAS, licenciada pela DFR SISTEMAS, por meio de contrato específico com a empresa contratante, incluindo colaboradores, administradores e outros usuários autorizados.
3. COLETA, USO E FINALIDADE DOS DADOS
3.1. Os dados são coletados com a finalidade de:
3.2. A DFR SISTEMAS poderá, a seu exclusivo critério, implementar funcionalidades, alterar interfaces, fluxos ou lógicas de uso do sistema, com ou sem aviso prévio, visando a melhoria contínua da experiência do usuário e o aprimoramento técnico da solução.
4. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais pela DFR SISTEMAS poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, conforme aplicável ao caso concreto.
Quando os dados forem inseridos pela contratante na plataforma, caberá à contratante definir e assegurar a existência de base legal adequada para o respectivo tratamento.
5. PAPÉIS NA LGPD
Em relação aos dados pessoais inseridos pela contratante na plataforma, a contratante atua como controladora e a DFR SISTEMAS atua como operadora, tratando os dados em nome da contratante e conforme as finalidades necessárias à prestação dos serviços contratados.
A DFR SISTEMAS poderá atuar como controladora em relação a dados próprios de cadastro, faturamento, relacionamento comercial, suporte, segurança, gestão administrativa e cumprimento de obrigações legais relacionadas aos seus próprios clientes e usuários.
6. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais podem solicitar, conforme aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas, quando existentes.
A plataforma PROJECTCANVAS oferece funcionalidades que permitem à contratante consultar, acessar, corrigir, atualizar, exportar, excluir ou gerenciar dados inseridos na ferramenta, auxiliando a contratante no atendimento das solicitações dos titulares.
As solicitações relacionadas a dados inseridos e administrados pela contratante deverão ser direcionadas à própria contratante, na qualidade de controladora dos dados.
7. COMPARTILHAMENTO E CONFIDENCIALIDADE
A DFR SISTEMAS compromete-se a não divulgar a terceiros os dados da contratante, salvo nas seguintes hipóteses:
Quando houver compartilhamento com fornecedores ou suboperadores, a DFR SISTEMAS adotará medidas razoáveis para preservar a confidencialidade e a proteção dos dados envolvidos.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A DFR SISTEMAS adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados tratados na plataforma contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, comunicação ou divulgação indevida.
Essas medidas poderão incluir controles de acesso, autenticação, criptografia em trânsito, backups, segregação lógica de dados, monitoramento técnico e práticas de segurança compatíveis com a natureza dos serviços prestados.
A contratante também é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso, gerenciar corretamente os usuários autorizados e utilizar a plataforma de acordo com as boas práticas de segurança.
9. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E EXPORTAÇÃO DE DADOS
Os dados da contratante serão armazenados durante a vigência do contrato, com backups regulares, conforme práticas técnicas adotadas pela DFR SISTEMAS.
Durante a vigência do contrato e durante o período de retenção após o encerramento, a contratante poderá exportar, por iniciativa própria, os dados disponíveis por meio das funcionalidades previstas na plataforma.
Após a rescisão, os dados permanecerão disponíveis pelo prazo de até 30 (trinta) dias, período durante o qual a contratante poderá realizar a exportação das informações acessíveis na plataforma.
Decorrido esse prazo, a DFR SISTEMAS poderá promover a exclusão definitiva dos dados, arquivos e registros vinculados à conta da contratante, ressalvadas as hipóteses de retenção exigidas por lei, determinação regulatória, ordem judicial ou necessidade legítima de preservação para exercício regular de direitos.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A plataforma poderá utilizar cookies, identificadores de sessão, armazenamento local e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado dos serviços, autenticação de usuários, manutenção de sessões, segurança, personalização da experiência e geração de estatísticas de uso.
Alguns recursos poderão depender dessas tecnologias para operar corretamente. O usuário poderá gerenciar determinadas configurações diretamente em seu navegador ou dispositivo, observadas as limitações técnicas aplicáveis.
11. INCIDENTES DE SEGURANÇA
A DFR SISTEMAS adota procedimentos internos para identificação, tratamento e mitigação de incidentes de segurança que possam afetar a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados tratados.
Na hipótese de incidente de segurança confirmado que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a contratante será comunicada sem atraso injustificado, observadas as exigências legais e regulatórias aplicáveis.
12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada, atualizada ou complementada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas à evolução da plataforma.
A versão mais atual estará sempre disponível nos canais oficiais da DFR SISTEMAS ou na própria plataforma, passando a produzir efeitos a partir de sua publicação.
13. CONTATO
Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos previstos na legislação aplicável poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela DFR SISTEMAS.
Quando a solicitação envolver dados controlados pela contratante, a DFR SISTEMAS poderá direcionar o interessado à própria contratante, responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao utilizar a plataforma PROJECTCANVAS, a contratante e seus usuários autorizados declaram estar cientes das condições previstas neste documento e concordam com os procedimentos de tratamento de dados aqui descritos.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, com o contrato principal firmado entre as partes e com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: Junho/2026.